Avenza, inscrita no CNPJ nº 63.678.537/0001-25, com sede na Rua Rio Grande do Norte, 1435, sala 708, 7º pavimento, Belo Horizonte - MG, CEP 30.130-130, telefone +55 (31) 98056-9214, e‑mail [email protected] (“Avenza”), disponibiliza estes Termos de Serviço (“Termos”) aos Usuários que acessam e utilizam seu site, aplicativo e demais plataformas digitais.
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Escopo Avenza fornece plataforma para consulta, venda e entrega de Produtos e prestação de serviços associados, podendo operar com produtos próprios e de terceiros.
Cadastro e conta Cadastro com informações verdadeiras é obrigatório. O Usuário é responsável por suas credenciais e por atos praticados em sua conta. Avenza pode suspender ou encerrar contas por violação destes Termos.
Formação do contrato e pagamento O contrato se forma com a confirmação do pedido pela Avenza. Preços e disponibilidade válidos no momento da compra, salvo erro manifesto. Pagamentos podem ser intermediados por terceiros; estornos serão processados conforme meio de pagamento.
Entrega e prazos Entregas conforme opção escolhida e disponibilidade logística. Prazos são estimativos; atrasos por terceiros ou força maior não geram responsabilidade além da prevista em lei. Em atraso relevante, o consumidor poderá buscar cancelamento quando aplicável.
Troca, devolução e garantia Aplicam-se a Política de Troca e Devolução da Avenza e o Código de Defesa do Consumidor (CDC), inclusive direito de arrependimento (art. 49) por 7 dias corridos em compras fora do estabelecimento. Produtos com vício obedecem aos prazos e soluções previstos nos arts. 18 e 26 do CDC.
Informações sobre produtos Avenza busca manter informações atualizadas; variações de cor/medida por imagem são admitidas. Se houver indisponibilidade após a compra, o Usuário será informado e poderá cancelar e receber reembolso.
Propriedade intelectual Conteúdo do site/app (textos, imagens, marcas, software) é protegido e pertence à Avenza ou licenciadores. É vedada reprodução sem autorização. Ao enviar conteúdo (avaliações, fotos), o Usuário concede licença não exclusiva à Avenza para uso na plataforma e em comunicações.
Conduta do Usuário É proibido publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros. Automação não autorizada, fraudes ou práticas que comprometam a plataforma sujeitam o Usuário a medidas e responsabilização.
Privacidade e dados O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da Avenza e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). O Usuário possui os direitos previstos na LGPD. Contato para questões de privacidade/encarregado: [email protected].
Segurança Avenza adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção de dados; não há garantia absoluta contra incidentes.
Responsabilidade Avenza responde por vícios e danos conforme CDC. Na medida permitida pela lei, não responde por danos indiretos ou lucros cessantes; quando admitida limitação, o valor máximo será o da compra relacionada.
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Alterações Avenza pode alterar estes Termos, publicando atualizações na plataforma. O uso contínuo após publicação implica aceitação.
Suspensão e rescisão Avenza pode suspender ou encerrar contas por violação destes Termos, atividade ilícita ou ordem judicial. O Usuário pode encerrar sua conta observadas obrigações pendentes.
Força maior Avenza não será responsabilizada por atrasos/omissões decorrentes de força maior ou caso fortuito.
Legislação e foro Estes Termos regem‑se pela legislação brasileira. Aos consumidores, aplica‑se o foro do domicílio do consumidor quando cabível; em demais hipóteses, fica eleito o foro da comarca da sede da Avenza.
Disposições finais Cláusulas eventualmente inválidas não afetam o restante. Estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Troca e Devolução constituem o acordo integral entre as partes.
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Data de vigência: 14/11/2025
