Aplicável a compras feitas no site, app e lojas físicas da Avenza.
1 Direito de Arrependimento (Compras fora do estabelecimento — art. 49 CDC)
Consumidor tem 7 dias corridos, a contar do recebimento, para desistir da compra sem justificativa.
Reembolso integral do valor pago, incluindo frete de envio, em até 10 dias úteis após recebimento do produto devolvido.
2 Produtos com Defeito (Vício) — prazos e solução (art. 26 e art. 18 CDC)
Reclamação por vício: 30 dias para produtos não duráveis; 90 dias para produtos duráveis, contados do recebimento.
Prazo para reparo: Avenza terá até 30 dias corridos para reparar o defeito.
Se o reparo não for realizado em 30 dias, o consumidor poderá escolher: (a) substituição por outro igual; (b) cancelamento com reembolso integral; ou (c) abatimento proporcional do preço.
Reembolso será efetuado preferencialmente pela forma de pagamento original, em até 10 dias úteis após escolha do consumidor.
3 Trocas por Tamanho/Cor/Arrependimento (não defeito)
Trocas por mudança de opinião são aceitas para compras online dentro do prazo de 7 dias (direito de arrependimento).
Para devolução por motivo não relacionado a defeito quando fora do direito legal, poderá haver cobrança de frete retorno — salvo política comercial diversa.
4 Frete nas Devoluções
Quando o motivo da devolução for vício, erro no pedido ou responsabilidade da Avenza, a empresa arcará com o frete de retorno.
Em devoluções por arrependimento, a Avenza reembolsará o valor do frete de envio; frete de retorno poderá ser cobrado conforme política comercial, salvo disposição em contrário.
5 Produtos com higiene/descartáveis e itens personalizados
Itens perecíveis, de higiene pessoal lacrados (quando violados) e produtos feitos sob demanda/personalizados podem ter devolução ou troca negada, exceto em caso de vício ou desconformidade.
